Desafios contemporâneos da proteção do consumidor: codificação e pluralidade de fontes normativas by Milena Donato Oliva
Desafios contemporâneos da proteção do consumidor: codificação e pluralidade de fontes normativas

Milena Donato Oliva

Desafios contemporâneos da proteção do consumidor: codificação e pluralidade de fontes normativas

Milena Donato Oliva

19 pages 2018

1 edition

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O presente artigo busca examinar, no cenário de pluralidade de fontes normativas, a incidência conjunta das múltiplas normas ao caso concreto, em diálogo de fontes, com vistas a efetivar os valores constitucionais e garantir a unidade do ordenamen...

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